Justiça manda parar obras e proíbe novos alvarás no Parque dos Poderes

Imagem aérea do Parque dos Poderes, em Campo Grande Edemir Rodrigues/Subcom Governo de MS A Justiça de Mato Grosso do Sul determinou, nesta semana, a suspens�...

Imagem aérea do Parque dos Poderes, em Campo Grande Edemir Rodrigues/Subcom Governo de MS A Justiça de Mato Grosso do Sul determinou, nesta semana, a suspensão imediata de alvarás de construção, licenças prévias e de instalação para obras no Parque dos Poderes, em Campo Grande. As construções que já começaram também devem ser paradas. Segundo decisão do juiz Flávio Renato Almeida Reyes, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, o Poder Público tem sido omisso na proteção ambiental do Parque dos Poderes. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 MS no WhatsApp ⚠️Conforme a decisão, devem ser paralisadas as obras que ainda não começaram ou que estão apenas na fase de fundação — etapa inicial da construção, responsável por sustentar o peso da edificação e garantir sua estabilidade. A suspensão inclui guias de diretrizes urbanísticas, alvarás de construção, licenças prévias e de instalação. Obras de interesse público estão isentas da paralisação. Segundo o juiz, a omissão é grave porque o local é um dos principais pontos turísticos de Campo Grande e abriga sedes do Governo do Estado, como a Governadoria, a Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc) e o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul). O juiz também afirmou que o Estado é responsável por regulamentar o uso do solo e proteger o meio ambiente na área do Parque Estadual do Prosa. Diante do cenário, o magistrado atendeu a um pedido de urgência feito pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) e suspendeu as autorizações de obras na região. As construções que já começaram, mesmo que estejam apenas na fundação, devem parar imediatamente. Procurado, o Ministério Público informou que só vai se manifestar na segunda-feira (15). A Prefeitura de Campo Grande e o Governo do Estado não responderam até a última atualização desta reportagem. Segundo o Imasul, a medida foi concedida após ação que apontou a falta de uma regulamentação específica para a área. Confira a nora na íntegra: "O Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) esclarece que uma decisão judicial determinou a suspensão de alvarás de construção e licenças municipais de empreendimentos na zona de amortecimento do Parque do Prosa, em Campo Grande. A medida foi concedida em uma ação movida pelo Ministério Público, que apontou a falta de uma regulamentação específica para a área. Antes dessa decisão, em 28/7/2025, ocorreu uma audiência de conciliação, quando foi estabelecido um acordo entre as partes: o Estado de Mato Grosso do Sul teria 60 dias para apresentar a regulamentação da zona de amortecimento, além de projetos de drenagem, esgoto e viário. E o Município de Campo Grande teria 180 dias para elaborar e entregar estudos de impactos cumulativos e sinérgicos, além de se comprometer a não emitir novas Guias de Diretrizes Urbanísticas e alvarás. Apesar do acordo inicial, o Ministério Público solicitou uma nova ordem judicial (liminar), alegando que empresas de construção civil estariam se articulando para não serem afetadas pela decisão. A Justiça, então, atendeu ao pedido e determinou a suspensão de todos os alvarás e licenças municipais para obras que ainda não foram iniciadas ou que estão apenas na fase de fundação. Assim, todos os projetos nessa situação devem ser imediatamente paralisados. Diante desse novo cenário, o Imasul informa que está avaliando as medidas judiciais cabíveis para articular uma solução que beneficie o meio ambiente, a sociedade e a economia da região. O objetivo é assegurar que todos os aspectos técnicos sejam considerados na análise do Judiciário. A situação segue em análise judicial e o Imasul continuará acompanhando o processo e novas informações serão divulgadas conforme o seu andamento." Parque dos Poderes: OAB avalia homologação e impacto ambiental Veja vídeos de Mato Grosso do Sul: